- Comprovante de habilitação/escolaridade, qualificação e formação especializada para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar;

- Certidão de tempo de serviço nos termos das legislações vigentes;

- Documento de identidade e CPF;

- Comprovante (s) de votação da última eleição (original e cópia) ou Certidão de quitação eleitoral;

- Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;

- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (original e cópia) ou declaração de próprio punho de que não possui a inscrição;

- Comprovante de exame pré-admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela legislação vigente;

- Comprovante de endereço atualizado;

- Declarações, devidamente datadas e assinadas, fornecidas no ato da designação pela autoridade responsável, conforme legislações vigentes.